WEBINAR 08/07: A Convergência do Brasil às Regras de Preços de Transferência da OCDE

A Thomson Reuters e Cerizze , convidam você para participar de um grande evento online que lhe dará informações relevantes sobre as oportunidades na área tributária focadas no setor do agronegócio.
Saiba mais sobre os pontos que serão abordados:
  • A caracterização de incentivos fiscais de ICMS, ainda que sem concessão de contrapartidas, como subvenção para investimentos, após advento da Lei Complementar n° 160/2017 – dedutibilidade do benefício da apuração do IRPJ e CSLL.
  • Suspensão do IPI (matéria-prima, produto intermediário e embalagem) para o setor de semente.
  • Planejamento tributário no âmbito do FUNRURAL (opção pela tributação sobre folha ou receita, necessidade de avaliação anual e possíveis estratégias).
  • A não tributação do Funrural sobre exportações indiretas e sobre atos cooperados.
  • O momento de recolhimento do Funrural nas operações com preços a fixar.
  • O direito ao crédito de PIS e COFINS em relação a operações de saídas desoneradas – Art. 17 da Lei n° 11.033/2004 (Lei do Reporto).
  • Sistematização dos créditos presumidos de PIS e COFINS para o Agronegócio pós Instrução Normativa n° 1911/2019.

A Convergência do Brasil às Regras de Preços de Transferência da OCDE.
Data: 08 de julho.
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