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junho 25, 2024

Bem-vindo à nossa página de Publicações, onde mergulhamos nas nuances legais que impactam o mercado. Como um escritório de advocacia empresarial comprometido com a excelência, buscamos não apenas fornecer soluções jurídicas, mas também compartilhar insights valiosos e análises profundas sobre questões legais relevantes para o ambiente corporativo.

Publicações

A importância para a empresa em cultivar um bom relacionamento com o sindicato profissional

Nos últimos anos, o ordenamento jurídico trabalhista tem valorizado a autonomia da vontade dos trabalhadores, ampliando as possibilidades de acordos individuais e a homologação de acordos extrajudiciais entre empresa e empregado. Além disso, as negociações coletivas ganharam mais relevância em detrimento das regras vigentes, permitindo maior flexibilidade na gestão de relações trabalhistas.

Uma mudança significativa foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046, que estabeleceu que Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho podem limitar ou afastar direitos trabalhistas sem a necessidade de especificar vantagens compensatórias, desde que respeitem os direitos absolutamente indisponíveis. Essa decisão é crucial para as empresas, pois traz maior segurança jurídica e facilita a adaptação das regras trabalhistas às peculiaridades de cada atividade econômica, reforçando a importância de uma boa relação entre empresas e sindicatos.

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