Por: João Victor Vieira Doreto
O Dia Internacional da Proteção de Dados é considerado um verdadeiro marco que ressalta a importância global da privacidade e da segurança dos dados pessoais. Esta data rememora a assinatura da Convenção 108, em 1981, o primeiro tratado internacional dedicado exclusivamente à proteção de dados pessoais, estabelecendo princípios fundamentais para o tratamento de informações e reafirmando o direito à privacidade como um direito humano essencial.
Em um mundo cada vez mais interconectado e digitalizado, a necessidade de uma regulação efetiva sobre o uso e proteção de dados pessoais tornou-se evidente. Diversos países têm implementado legislações rigorosas, refletindo um consenso internacional sobre a necessidade de proteger os indivíduos contra abusos e violações.
O Brasil, reconhecendo a urgência e a importância dessa questão, tem tomado passos significativos nessa direção. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um avanço significativo na legislação brasileira, introduzindo um framework abrangente para o tratamento de dados pessoais e estabelecendo direitos claros para os titulares dos dados. Além da LGPD, o Brasil fortaleceu a governança sobre a proteção de dados com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão especializado responsável por supervisionar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. A consagração do direito à proteção de dados na Constituição Federal em 2021 é um testemunho do compromisso do país com a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
O impacto da LGPD vai além do aspecto regulatório, uma vez que apresenta uma nova cultura focada em privacidade. A ANPD tem desempenhado um papel crucial, não apenas na regulamentação e fiscalização, mas também na promoção de uma cultura de proteção de dados, por meio de iniciativas educacionais, consultas públicas e orientações práticas para a adequação à lei.
Aqui estão 6 dicas de como manter a cultura de privacidade forte dentro de sua empresa:
1. Realizar treinamentos regulares sobre legislação de proteção de dados e políticas internas.
2. Incorporar princípios de privacidade na concepção e estratégia de produtos/serviços.
3. Desenvolver e comunicar políticas claras de proteção de dados acessíveis a todos.
4. Incentivar a responsabilidade individual e reconhecer práticas pró-privacidade.
5. Regularmente revisar e atualizar as práticas de proteção de dados para garantir conformidade com as leis vigentes e melhores práticas do setor.
6. Estabelecer canais de feedback e promover a melhoria contínua em práticas de privacidade.
