Política de privacidade e termos de uso do site

A presente Política de Privacidade é aplicável a todo tratamento de dados pessoais realizado pela Cerizze Sociedade de Advogados, doravante denominada “Cerizze”, estabelecendo diretrizes para a proteção de dados e da privacidade dos titulares de dados pessoais com os quais nos relacionamos, em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas na Cerizze, participantes de nossos eventos e demais titulares de dados como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site, ou quando interagem com a Cerizze em outros meios, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Cerizze. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato através do e-mail contato@cerizze.com.

Cumpre ressaltar que este documento deve ser interpretado em conformidade com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que o acompanhe, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável no relacionamento da Cerizze com seus clientes, observando o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o Código de Ética da Cerizze. Aqui, a transparência sempre vem em primeiro lugar!

I – QUANDO ESSA POLÍTICA É APLICÁVEL?

A presente Política de Privacidade representa o compromisso com a transparência e direitos dos titulares de dados pessoais, sendo que aqui poderão encontrar como a Cerizze realiza o tratamento de dados pessoais. A Política de Privacidade é aplicável a todos que, de alguma forma, têm ou tiveram contato com a Cerizze, seja por meios digitais ou físicos.

Toda a atividade realizada por você junto à Cerizze a partir dos serviços por nós oferecidos, interações através de nosso site (www.cerizze.com), redes sociais, eventos, materiais, enfim, de qualquer atividade realizada pela Cerizze que resulte no tratamento de seus dados pessoais observará os termos dessa Política.

II – DADOS PESSOAIS TRATADOS E FINALIDADES

O tratamento de dados pessoais realizados pela Cerizze poderá variar de acordo com cada finalidade e com cada categoria de titular a que o processo será referente. A finalidade diz respeito aos motivos pelos quais a Cerizze realizará o tratamento de seus dados pessoais.

A Cerizze se compromete a manter o máximo de transparência possível frente ao Titular, atualizando os processos sempre que necessário, mas, desde já, esclarece que outros processos e formas de coleta e tratamento podem existir para além das aqui demonstradas.

FINALIDADE DADOS PESSOAIS TRATADOS
Formulário de contato do site Nome, e-mail e telefone
Formulário de oportunidades no site Nome, e-mail, telefone e currículo profissional
Formulário de contato do site Nome, e-mail e telefone

Inscrição em eventos, newsletter, envio de conteúdos e atualizações

Nome e e-mail. É possível que sejam solicitadas outras informações dependendo do evento e da plataforma utilizada pela Cerizze.

Para cumprir nossas obrigações legais

Informações sobre os seus acessos ao nosso site e demais aplicações disponibilizadas pela Cerizze (Internet Protocol, data e hora de acesso)

Gerenciamento de nosso relacionamento comercial e operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados.

Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros)

Para prestação de serviços oferecidos pela Cerizze aos Clientes.
É importante ressaltar que todo o tratamento de dados aqui envolvido será feito em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação entre cliente e advogado.
  • Dados cadastrais, como nome, empresa para a qual trabalha e cargo;
  • Dados de contato, como endereço postal, endereço de e-mail e número de telefone;
  • Dados financeiros, como nome/número do banco, número da agência e número da conta bancária;
  • Dados de autenticação, para a validação da assinatura de contratos digitais;
  • Eventualmente, dados sensíveis, como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, dependendo do Serviço que será prestado; e
  • Outros Dados Pessoais necessários para a prestação dos nossos Serviços.

Contratação de colaboradores e cumprimento de obrigação legal

Nome, e-mail, telefone, dados fornecidos no seu currículo, dados bancários, dados de dependentes, dados de cadastro da CTPS, INSS e FGTS.

III – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cerizze poderá compartilhar dados pessoais de clientes com parceiros e/ou fornecedores e prestadores de serviço da Cerizze, que somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos para os quais eles foram contratados. Portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades além daquelas relacionadas à prestação dos serviços previstos contratualmente.

Podemos, ainda, compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais, desde que em cumprimento de ordem lícita emanada por autoridade competente.

Nosso objetivo, aqui, é sempre trazer a maior transparência possível para nossa relação com você, portanto, desde já alertamos que os parceiros podem ser alterados em um menor prazo que a alteração dessa política. Trabalharemos para sempre estarmos com nossa Política de Privacidade o mais atualizada possível e, caso você queira qualquer informação melhor detalhada quanto ao compartilhamento dos seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através do e-mail contato@cerizze.com.

IV – ARMAZENAMENTO DE DADOS

A Cerizze tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da Cerizze e de seus clientes em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pela Cerizze de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade e proteção de dados, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para confirmar se os dados pessoais tratados ainda são necessários para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida e para validar os prazos de armazenamento e retenção dos dados pessoais que são tratados pela Cerizze.

Quando o prazo de armazenamento de dados pessoais pela Cerizze se esgota, estes são excluídos ou anonimizados de nossas bases, a depender de cada situação ou dado. Caso queira uma informação mais detalhada e específica sobre os seus dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@cerizze.com.

V – COOKIES

Um Cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado por um site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade. O site da Cerizze não utiliza qualquer Cookie.

VI – DIREITOS DA CERIZZE

A Cerizze poderá fornecer dados pessoais de clientes a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial e desde que a informação não seja protegida pelo sigilo profissional.

Ainda, para além das finalidades informadas, podemos divulgar seus dados pessoais às nossas
seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins
de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o
ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais.

Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para lhes fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.

VII – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O
Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos
direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação para o e-mail contato@cerizze.com.

SEUS DIREITOS EXPLICAÇÃO
Confirmação e Acesso Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade
Você pode solicitar os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual da Cerizze.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual da Cerizze.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisálo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

VIII – MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Cerizze estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar a possibilidade de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.

Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Cerizze trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo critério, utilizando as melhores práticas adotados no mercado.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela Cerizze para garantir sua segurança, podemos destacar:
❖ Implementação de medidas de segurança organizacionais;
❖ Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
❖ Padrões de mesa limpa, de dados, documentos ou anotações;
❖ Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação;
❖ Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001/2013; 27002/2013; E 27701/219;
❖ Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
❖ Monitoramento contínuo do ambiente;
❖ Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;
❖ Auditorias periódicas;
❖ Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas;
❖ Controles de acesso;
❖ Limitação ao menor privilégio possível;
❖ Monitoramento de acessos às redes locais;
❖ Monitoramento de serviços e dispositivos corporativos;
❖ Autenticação de usuário;
❖ Prevenção e detecção de intrusão;
❖ Antivírus;
❖ Firewall;
❖ Data Loss Prevention;
❖ Manutenção de cópias de segurança;
❖ Mecanismos de rastreabilidade;
❖ Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas;
❖ Segmentação de bases de dados;
❖ Segmentação lógica das redes;
❖ Regras para acesso à Internet.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas, infelizmente, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Cerizze e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Cerizze, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

IX – TERMOS DE USO DO SITE

A utilização do site da Cerizze ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, o usuário aceita e concorda integralmente com as disposições destas condições e termos de uso do site. Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Cerizze solicita ao usuário que não o acesse ou, tampouco, o utilize.

O site e os seus serviços somente poderão ser utilizados por usuários capazes para fins civis ou mediante autorização de seus responsáveis legais, no caso de incapacidade civil, que deverão aceitar estas condições e termos de uso.

A Cerizze não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso à plataforma ou ao site, ocasionada por culpa de terceiros ou não.

O site poderá conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente de que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s).

O usuário se compromete a não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

O usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destas condições e termos de uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da sua utilização.

A Cerizze se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, bem como destas condições e termos de uso do site.

O usuário reconhece, ainda, que estas condições e termos de uso do site e do site devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Estes termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Uberlândia/MG, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

X – DADOS DO CONTROLADOR

A Cerizze Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 30.300.562/0001-11, com sede na cidade de Uberlândia – MG, na Av. Nicomedes Alves dos Santos, nº 1133, é a Controladora dos seus dados pessoais tratados sob os termos deste Política.

XI – ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nosso Encarregado, que é o ponto focal para qualquer solicitação em relação aos seus dados pessoais, inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos nesta Política, pode ser contatado diretamente no seguinte e-mail: contato@cerizze.com.

XII – TERMOS E DEFINIÇÕES

Abaixo estão as definições que deverão guiar a sua interpretação frente aos termos utilizados no decorrer desta Política de Privacidade. Caso ainda fique alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco para esclarecimento.
Agentes de tratamento: controlador e operador;
Clientes: São os contratantes da Cerizze;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes
privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de
tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Quaisquer outros termos utilizados na presente Política, que não estejam acima descritos, deverão ser interpretados e terão o significado que lhes é atribuído na LGPD ou em legislação pertinente.

XIII – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós realizaremos o monitoramento contínuo desta Política de Privacidade, revisando-a, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses, procurando sempre garantir a máxima acuracidade das informações à você disponibilizadas.

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

XIV – CONTROLE DE VERSÕES

Versão Data de publicação Responsável
1.0 01/07/2020 Adriana Afonso
2.0 28/03/2022 Adriana Afonso